Representantes do sistema de Justiça e da Segurança Pública se reuniram nesta sexta-feira (20) na Paraíba, para discutir a aplicação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta o uso de monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica com medida protetiva de urgência. A reunião foi liderada pela juíza Anna Carla Falcão, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A discussão se concentrou no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do CNJ, que estabelece o uso da tornozeleira eletrônica para monitorar agressores com medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar. O objetivo do monitoramento é aprimorar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
“A reunião teve como objetivo unir forças e estabelecer fluxos para que juízes e juízas possam aplicar com mais efetividade o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de violência contra a mulher, quando da decisão de concessão de medidas protetivas. Tudo isso é levando em consideração o sensível crescimento desse tipo de crime e a necessidade de tomar medidas urgentes por parte dos órgãos competentes”, destacou a magistrada.
A reunião foi convocada após o aumento do número de feminicídios na Paraíba, com quatro casos registrados em apenas quatro dias entre 6 e 9 de outubro. Participaram do encontro o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros; e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão.
Fonte: Polêmica Paraíba
