A Cagepa deu um prazo de 25 anos para que um vereador de Nova Olinda devolvesse um dinheiro recebido indevidamente. Agora, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações sobre o caso ao presidente da Cagepa, Marcus Vinicius Fernandes Neves. O problema começou com uma denúncia sobre acumulação indevida de cargos por parte de Valter Gonzaga de Souza, ex-vereador do Município de Nova Olinda e também funcionário da Cagepa.
O processo resultou na imputação de uma multa no valor de R$ 241.207,67 para o vereador. O montante seria referente ao valor indevidamente recebido. Entretanto, decorrido o prazo para recolhimento, não houve a quitação do débito e a Corregedoria do TCE encaminhou ofício à Cagepa para que fossem tomadas as medidas necessárias para o cumprimento da decisão.
Uma documentação enviada pela Cagepa informava que Valter Gonzaga de Souza reconheceu a dívida e solicitou o recolhimento do débito em 300 parcelas no valor de R$ 807. Esse valor corresponderia, segundo o interessado, a 25% dos seus proventos.
Ao analisar o acordo, o Tribunal verificou que o valor total corrigido do débito imputado corresponderia a R$ 256.514,95, enquanto o valor inicial acordado corresponderia a R$ 242.100. Na documentação enviada pela Cagepa não se pode verificar se estes valores a serem recolhidos mensalmente serão corrigidos ou se permanecerão fixos até a conclusão do recolhimento das 300 parcelas, período que corresponde a 25 anos.
O Tribunal também alegou que não foi apresentada nenhuma fundamentação jurídica para a concessão do parcelamento em 25 anos. A imputação de débito tem por objetivo ressarcimento ao erário.
