Congresso rejeita uso de Medidas Provisórias para rever mercado de capitais e de crédito

O Congresso Nacional se mobiliza contra um pacote em preparação pela equipe econômica do governo federal com medidas para destravar o crédito e aquecer o mercado de capitais. Estão previstas sete Medidas Provisórias (MPs), e pelo menos duas delas já são alvo de contestação por parte de líderes partidários da Câmara.

Caso as propostas sejam levadas adiante dessa forma (eles só aceitam as mudanças por meio de um Projeto de Lei), os parlamentares avaliam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estará “queimando pontes”, com possíveis custos políticos. O grupo pretende centrar fogo contra Guedes junto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e à ala militar do Planalto.

Desde a eleição nas duas Casas do Congresso, em que o Planalto apoiou e viu saírem vitoriosos o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o Senado, o governo decidiu colocar Paulo Guedes novamente na discussão política dos projetos da pasta.

O jornal Folha de S. Paulo teve acesso das duas principais medidas. Uma delas modifica a Lei das Companhias de Capital Aberto e a outra cria novas regras de garantias para quem pretende tomar crédito, como a possibilidade de hipotecar aplicações em previdência complementar.

Embora a Casa Civil esteja discutindo essas MPs com a equipe econômica, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República ainda não recebeu o pacote oficialmente, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Desde o início dos debates, as duas MPs foram questionadas pelos técnicos do Planalto por modificarem leis vigentes, com impacto considerável sobre o mercado de crédito e de capitais. Para eles, o ideal seria enviá-las como Projeto de Lei.

No entanto, ouviram de integrantes da equipe econômica que Guedes pretende reforçar o papel do mercado como propulsor do crédito no momento da pandemia e, para isso, quer efeito imediato, algo que só é possível por MP.

O ministro quer estimular grandes empresas a buscarem crédito com soluções de mercado, como por exemplo por meio de captação de recursos via emissão de dívida. Ao mesmo tempo, quer dar aos pequenos e médios empreendedores a chance de conseguir crédito liberando garantias existentes e que hoje estão subutilizadas. Segundo assessores do Planalto, essa estratégia está em curso com bancos públicos: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Ambos estão ampliando aos poucos a oferta de dinheiro novo para pequenas e médias empresas, enquanto as grandes se capitalizam com operações de mercado.

A outra MP pretende dar mais poder aos acionistas das empresas de capital aberto. A ideia é modificar a Lei das S.A. e permitir que assuntos hoje tratados pelo conselho de administração (comitê que decide os rumos da empresa a serem implementados pelo presidente e seus diretores) sejam decididos pela assembleia geral de acionistas.

Dentre esses assuntos, estão a venda de ativos (quando o negócio representar mais da metade dos ativos) e as transações com partes relacionadas.

No mercado financeiro também houve críticas, principalmente à mudança na lei das empresas de capital aberto. O assunto foi discutido recentemente em videoconferência entre representantes do governo, investidores e operadores do mercado.

Fonte: Polêmica Paraíba com Notícias ao Minuto

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