Em discurso no ato que lembra um ano dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, nesta segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação das plataformas digitais. “Nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”, afirmou o petista.
Segundo o presidente, as informações falsas disseminadas na internet foram “combustível” para as invasões e depredações das sedes dos Três Poderes no ano passado.
Lula também destacou que liberdade não pode ser confundida com “permissão para atentar contra a democracia”. “[Liberdade] Não é autorização para espalhar mentira sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de pessoas à morte durante a pandemia da Covid”, completou.
O presidente aproveitou para lembrar da caminhada que fez ao lado de autoridades um dia depois dos atos extremistas, “em defesa da democracia”, do Palácio do Planalto até o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nunca uma caminhada tão curta teve tanto significado na história do nosso país. A coragem de parlamentares, governadores, ministros da Suprema Corte, ministros de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro garantiu que estivéssemos aqui hoje celebrando a vitória da democracia sobre o autoritarismo”, afirmou Lula.
O presidente defendeu “punição exemplar” para os envolvidos nos atos de vandalismo. “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram devem ser exemplarmente punidos, não há perdão para quem atenta contra a democracia, o país e o próprio povo. O perdão soaria como impunidade, e impunidade como salvo-conduto para novos atos terroristas no país”, argumentou.
A cerimônia desta segunda (8) foi realizada no Senado e contou com a participação de cerca de 500 convidados, entre ministros, parlamentares, presidentes dos tribunais superiores, governadores de estado e representantes de organizações da sociedade civil. A idealização do ato partiu do presidente Lula. Além dos discursos, a solenidade também contou com a entrega simbólica da tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988.
A tapeçaria, estimada em R$ 4 milhões, foi arrancada da parede pelos extremistas, que a sujaram com urina e pó de extintor de incêndio. O restauro da peça foi feito em um ateliê de São Paulo, com o acompanhamento de técnicos do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada do STF, também em 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também defendeu a regulação das plataformas digitais em discurso no evento, como forma de neutralizar a “instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”. Moraes comparou o mau uso da internet com os métodos utilizados por nazistas.
“Esse maléfico e novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos mesmos métodos utilizados pelos regimes nazista e fascista do início do século XX”, disse o ministro. Segundo Moraes, “não há razoabilidade em se manter as redes sociais, as big techs, a internet, como terra de ninguém”. “O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual”, defendeu.
No discurso, o ministro também referiu-se aos ataques aos prédios dos Três Poderes como uma “frustrada tentativa do golpe”. “A democracia venceu. O Estado constitucional prevaleceu”, completou.
Moraes também homenageou a ministra Rosa Weber, que presidia o STF à época dos ataques, ao dizer que ela “deixou bem claro a todos os golpistas que o Poder Judiciário é devoção à Constituição Federal”.
Em relação à responsabilização dos extremistas, Moraes prometeu ação. “Todos, absolutamente todos aqueles que compactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”. O STF até o momento já condenou 30 pessoas e mais de 1.300 ações foram abertas na Corte.
