As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário recorde de R$ 230,5 bilhões em 2023.
O número divulgado nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas. Esta conta, porém, não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997 e fica apenas atrás do resultado de 2020, ano da pandemia de covid-19, quando o déficit foi de R$ 939,9 bilhões em valores atualizados pela inflação.
Segundo a pasta, o resultado de 2023 foi majorado devido, principalmente, ao pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, no valor de R$ 92,4 bilhões.
No acumulado do ano, em termos reais, a receita líquida apresentou uma redução de R$ 43 bilhões (2,2%) e a despesa total aumentou R$ 239,4 bilhões (12,5%) em 2023, quando comparadas a 2022.
Caso não houvesse o pagamento extraordinário de precatórios, o governo teria fechado as contas em R$ 138 bilhões. O valor corresponde a 1,27% do PIB.
Mesmo com o resultado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há uma perspectiva de melhora nas contas públicas e reversão dos resultados negativos.
“Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos (…). Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido”, disse Ceron à imprensa ao comentar os resultados nesta segunda.
Ao ser questionado sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 que apontou receitas superestimadas na peça aprovada pelo governo, Ceron afirmou que só poderá verificar as projeções até o final de fevereiro, quando poderá atualizar as projeções.
“A partir do final de fevereiro vamos apresentar os resultados de janeiro, e vai ser possível verificar os nossos resultados sobre nossas projeções. Nas mais atualizadas, estamos performando bem, acima do previsto, no momento as notícias são animadoras em relação a 2024″, disse.
Pior resultado para dezembro
Ainda segundo os dados do Tesouro, em dezembro de 2023, o resultado primário do governo central foi deficitário em R$ 116,1 bilhões, frente a um superávit de R$ 4 bilhões em dezembro de 2022. É o pior resultado para dezembro desde o início da série histórica.
Em termos reais, a receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 6,8 bilhões (3,8%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 127,2 bilhões (72,3%), quando comparadas a dezembro de 2022.
MP da desoneração
Ceron ainda destacou que a expectativa com a medida provisória (MP) da reoneração é de “um diálogo aberto” com o Congresso Nacional, e mesmo com a resistência dos parlamentares em avançar com a pauta, é possível construir uma solução.
“É como aconteceu com todas as outras medidas que submetemos ao Congresso Nacional: é de um diálogo aberto, construtivo, mostrando a situação do problema, diagnóstico, a solução que entendemos ser adequada”, afirmou.
“Em todo 2023, o Congresso, mantendo o espírito de engajamento com o compromisso fiscal do país, foi fazendo alterações e chegamos a um bom termo. É saudável que cheguemos ao diálogo e uma decisão conjunta”.
O secretário ainda destacou que as tratativas ainda estão no começo, mas “o espírito construtivo é o que mais importa”.
“O caminho está sendo trilhado e iniciando o processo de diálogo. É um processo que vai caminhar, acreditamos, para um bom termo”, frisou.
Segundo ele, caso haja algum avanço na MP, as previsões serão incorporadas no relatório bimestral, a ser apresentado em março, e avaliarão a necessidade de contingenciamento ou bloqueio de recursos.
“Mas, no momento, o cenário está indo dentro do planejado. Porém, é prematuro falar sobre isso”, disse.
