O Juiz da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa (TRT 13), Luiz Antônio Magalhães, deferiu o pedido liminar da Ação Civil Pública impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado da Paraíba (Sintrafi-PB) e proibiu o banco Santander de abrir suas agências na Paraíba neste sábado (22).
“O Banco Santander (Brasil) S.A. não poderá abrir suas agências bancárias na Paraíba amanhã (22.01.2022) ou em qualquer outro sábado até o dia 22.03.2022 sem justificativa da excepcionalidade. O programa “Desendivida” e eventuais programas análogos não servem como justificativa para tanto. Caso o faça, pagará multa de R$ 50.000,00 para cada funcionário convocado, por cada labor em cada sábado”, deferiu o magistrado.
Sob o pretexto de uma campanha denominada “Desendivida Santander”, o novo presidente do Santander no Brasil, Mario Leão, enviou mensagem aos funcionários convocando nacionalmente a trabalharem normalmente neste sábado, 22 de janeiro.
Numa nova tentativa de passar por cima do direito dos bancários de descanso aos finais de semana e feriados, como diz a Lei 7.430 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é específica, conforme o artigo 224.
O presidente do Sindicato, Lindonjhonson Almeida, lembra que é proibido o trabalho bancários aos sábados. A Lei 7.430 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é específica, conforme o artigo 224, “a duração normal dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. (Redação dada pela Lei nº7.430, 17/12/85, DOU 18/12/85 – CLT).
Para o sindicalista, as investidas do banco espanhol contra seus trabalhadores é lamentável, e ataca não só a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), mas também desconsidera o cenário de alto índice de contaminação com a pandemia da covid-19 e da gripe H3N2. A decisão judicial é mais uma vitória da classe trabalhadora contra a exploração do banco espanhol, que obtém um terço de seu lucro global no Brasil.
“Essa é uma postura arrogante da direção do Santander no Brasil, que já é conhecido pelas práticas antissindicais para desrespeitar os seus empregados, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e, agora, até os órgãos competentes que definem o expediente bancário. Esse é o retrato fiel do banco espanhol, que leva do Brasil um terço do seu lucro global obtido à custa da exploração de bancários e da população, através da aplicação de taxas de juros e tarifas sobre serviços exorbitantes. Esse banco é totalmente o oposto do banco bonzinho que aparece nas peças publicitárias veiculadas pelas TVs no horário nobre. Se o banco precisasse realmente abrir suas agências aos sábados, deveria fazer seu pedido formal e bem fundamentado aos órgãos competentes e negociar com os sindicatos representantes dos seus empregados sobre a conveniência dos serviços extraordinários e a remuneração pertinente. O Santander foi barrado de cometer mais um absurdo no nosso país”, analisou.
