Justiça rejeita ação de impugnação e mantém mandato do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone – LEIA DOCUMENTO

A Justiça Eleitoral julgou improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), promovida pelo Partido Social Cristão (PSC), contra o prefeito de Sousa Fabio Tyrone (Cidadania) e o vice-prefeito Zenildo Oliveira (PTB), que foram reeleitos nas eleições de 2020. A decisão foi proferida pelo Juiz Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, Agílio Tomaz Marques.

“Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não reconhecer a prática fraudulenta alegada, mantidos, pois, os mandatos conferidos aos impugnados”, diz trecho da decisão.

O partido alegou que Tyrone foi condenado em ação civil pública devido a atos de improbidade administrativa, onde teria sido determinada a suspensão de seus direitos políticos, no caso que ficou conhecido como “processo das cores”.

No entanto, segundo o magistrado, em sua sentença, os fatos alegados para tentativa de cassação do registro da chapa não são suficientes para questionar a legalidade da eleição. O juiz justificou que para a configuração do ato doloso, seria necessário que tivesse ocorrido “dano ao erário e enriquecimento ilícito”, o que não aconteceu.

Confira a decisão na íntegra clicando aqui.

Fonte: Polêmica Paraíba

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