O Ministério Público do estado da Paraíba notificou, nesta terça-feira (05), a Paróquia Sagrada Família para ser pronunciar, no prazo de dois dias, sobre a soltura de fogos durante a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município de Belém, no Agreste paraibano.
De acordo com o Ministério Público, a paróquia deve prestar esclarecimentos necessários e juntar documentos pertinentes, certificando que deverá seguir a Lei Municipal de nº 608/2022, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
Conforme o documento assinado pela Promotora Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza em caso de desobediência serão adotadas as providências cabíveis.
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