Procurador diz que atividades não liberadas no decreto estão restritas no feriadão contra Covid na Paraíba

O procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, disse que as atividades não listadas no decreto estadual estarão restritas no feriadão de combate à transmissão do novo coronavírus na Paraíba. Em entrevista ao Arapuan Verdade desta sexta-feira (26), ele esclareceu que não adianta as pessoas buscarem brechas para incluir atividades na lista das que foram liberadas.

“Do dia 27 de março ao dia 4 de abril somente podem funcionar as atividades que estiverem listadas no Artigo 1º. Como se deve fazer a leitura disso? Pega o Artigo 1º, tem 25 atividades que podem funcionar. Se a atividade estiver relacionada nos 25 incisos, poderá funcionar. Se não estiver, não pode. Esse é o decreto que regula esse período”, explicou o procurador.

Ainda segundo Fábio Andrade, “a leitura tem que ser restritiva. É uma medida restritiva e a leitura dela é de uma medida restritiva. O que está citado aí é o que pode funcionar. Entendo a angústia das pessoas, é mais do que compreensível. A gente está há um ano nessa luta contra o coronavírus e precisaremos ficar mais um tempo. Mas de nada adianta ficar colocando atividades que claramente não estão relacionadas e perguntando se isso pode funcionar.”

Ele cobrou que esse momento não é de aproveitar o feriadão para aglomerar com festas, passeios e outros eventos. “É importante que a gente tenha em mente que esse é um momento, mais do que nunca, que a gente precisa da parceria do poder público, o estado e municípios, com a população. De nada adianta o poder público ditar regra, fazer o esforço de elencar essas atividades que poderão funcionar, fazer a antecipação dos feriados, como foi feito, dando ao comércio oportunidade de, mais na frente, quando a situação estiver melhor, recuperar esse dia que vai ser feriado agora, se as pessoas não colaborarem e não aderirem a essas medidas. O momento que a gente vai viver do dia 27 de março ao dia 4 de abril não é momento para as pessoas fazerem aglomeração, fazer festa, ir para a casa de praia, ir para a casa de campo. É momento para ficar em casa, só sair quando for necessário, para quem precisa de uma atividade essencial ou para quem trabalha em uma atividade essencial e usando máscara, mantendo o distanciamento, lavando as mãos, para que possamos conter a propagação do vírus.”

O procurador pontuou que a medida de antecipar feriados “não se trata de feriadão para passeio ou para lazer. É um momento para a gente reduzir, mais ainda, porque é necessário, a circulação das pessoas para conter a transmissão do vírus.”

A Paraíba terá feriadão de 29 de março a 4 de abril, considerando a Sexta-feira (2) Santa e o fim de semana de Páscoa. Foram antecipados os feriados de Tiradentes (21 de abril), Corpus Christi (3 de junho) e Fundação da Paraíba (5 de agosto).

clickpb

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