Foi publicada, na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), a sanção da lei que trata da autorização para o cultivo da espécie exótica ‘Pangasius Hipophtalmus’ – peixe-panga no território paraibano. O documento foi assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).
A lei de nº 12.126, de 09 de novembro de 2021, é de autoria do deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL). De acordo com documento, obtido pelo ClickPB, fica autorizada a psicultura em cativeiro, em todo o território paraibano, dessa espécie que é conhecida por peixe-panga.
No entanto, diz a lei que o cultivo somente deve acontecer em tanques ou viveiros escavados, seguindo as normas técnicas e ambientais vigentes. A lei entrou em vigor a partir da publicação.
Confira a lei
