SEM CONSENSO: votação sobre o voto impresso fica para depois do recesso parlamentar

A reunião desta sexta-feira (16) da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, foi encerrada sem a votação do parecer. Esse desfecho veio após muitas discussões.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), decidiu atender o pedido do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), por mais prazo para incorporar sugestões em novo substitutivo. A próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5 de agosto, depois do recesso parlamentar.

A reunião extraordinária desta sexta foi convocada após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros 20 parlamentares, protocolado à tarde. Na última madrugada, o Plenário da Câmara chegou analisar sugestão que suspenderia a reunião, mas não houve votos suficientes para aprovação.

Segundo Hildo Rocha, as eleições gerais em 2022 não permitem mudanças. “Não tem mais tempo para a Justiça Eleitoral, sei pela experiência de mais de 20 anos de vida pública. Fiz esta autoconvocação não foi à toa e outros colegas apoiaram, porque o presidente já adiou a votação duas vezes”, explicou.

Os parlamentares mais próximos do governo Bolsonaro tentaram adiar a votação logo no início da reunião, enquanto a maioria criada no colegiado após várias trocas de integrantes insistia na votação da proposta. Um requerimento para retirada de pauta foi rejeitado por 22 votos a 12.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, aproveitou quedas de conexão durante a sessão semipresencial para defender o texto. “A tecnologia falha, os equipamentos falham”, advertiu. Segundo o presidente Paulo Eduardo Martins, houve tentativas de invasão da videoconferência, contornadas pelos técnicos.

Bia Kicis, Filipe Barros e o líder da bancada do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), aproveitaram para fazer críticas a setores da Justiça Eleitoral, os quais acusaram de interferir nos trabalhos. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) alegou ainda que as falhas na reunião semipresencial poderiam levar à anulação da reunião.

Opiniões
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu em debate na Câmara o sistema de votação eletrônica adotado no País em 1996. Para ele, “é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”. Além disso, reafirmou que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.

No último sábado (10), os presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa do sistema de votação eletrônica. O gesto foi tido como reação ao presidente Jair Bolsonaro, que na véspera, como em ocasiões anteriores, defendeu o voto impresso.

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